Formalização e Crescimento

Formalização de Profissionais Liberais: Segurança, Credibilidade e Oportunidades

A formalização de profissionais liberais — aqueles que atuam por conta própria em atividades como advocacia, arquitetura, serviços de beleza, conserto e manutenção — é uma tendência crescente no Brasil. Seja como Microempreendedor Individual (MEI), Empresário Individual (EI) ou outro regime, oficializar sua atividade traz inúmeros benefícios e abre portas para novas oportunidades.

Dados Positivos do Movimento de Formalização

• Crescimento expressivo de MEIs: segundo a Receita Federal, em dezembro de 2023 havia mais de 12 milhões de Microempreendedores Individuais ativos, um aumento de 6% em relação ao ano anterior, o que demonstra confiança na proteção legal e nos benefícios tributários do regime.

• Geração de empregos: dados do Sebrae apontam que, em 2023, MEIs criaram quase 1,2 milhão de empregos formais, contribuindo para a economia local e nacional.

• Redução da informalidade: a formalização tem colaborado para a diminuição de impostos não recolhidos, melhor arrecadação e maior transparência nas transações comerciais.

Vantagens da Formalização

1. Acesso a benefícios previdenciários

   • Ao contribuir para o INSS, o profissional tem direito a aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e outros benefícios essenciais.

2. Facilidade para obter empréstimos e crédito

   • Bancos e fintechs oferecem condições de financiamento mais atraentes para CNPJs ativos, com taxas menores e prazos estendidos.

3. Emissão de notas fiscais

   • Permite atender empresas e clientes que exigem nota fiscal, aumentando o leque de contratantes e melhorando a imagem profissional.

4. Ambiente jurídico mais seguro

   • Contratos firmados sob CNPJ reforçam a seriedade do negócio, evitam disputas e trazem respaldo legal em caso de litígios.

5. Melhor gestão financeira

   • Com um CNPJ, é possível separar as finanças pessoais das profissionais, usar contas bancárias empresariais e adotar ferramentas de gestão contábil.

Dicas Práticas para se Formalizar

1. Escolha o regime adequado

   • MEI: para quem fatura até R$ 144 000/ano em atividades permitidas;

   • EI ou EIRELI: para quem ultrapassa o limite do MEI ou deseja sociedade;

   • Simples Nacional: opção comum para pequenas e médias empresas com tributação simplificada.

2. Verifique requisitos e documentos

   • CPF, identidade, comprovante de endereço e atividades permitidas; no caso do MEI, faça tudo online pelo Portal do Empreendedor.

3. Procure orientação

   • Utilize serviços do Sebrae, sites oficiais da Receita Federal ou contadores especializados para evitar erros na inscrição.

4. Organize sua contabilidade

   • Mantenha registros de receitas e despesas, use aplicativos de gestão financeira ou contrate um contador para manter tudo em dia.

5. Atualize-se regularmente

   • Periodicamente revise suas obrigações fiscais e contribuições para manter o CNPJ regularizado e evitar multas.

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